Muita gente passa anos sem carteira assinada: cuidando da casa, dos filhos, estudando ou procurando emprego. Nesse período, o tempo para a aposentadoria simplesmente para de contar. Ser contribuinte facultativo do INSS é a forma de não perder esses anos. Em resumo: para quem não tem renda de trabalho e quer garantir aposentadoria e proteção em caso de doença, costuma valer a pena, especialmente nos planos de 11% ou 5%, que custam pouco em relação ao que devolvem.

O segurado facultativo é quem tem 16 anos ou mais e não exerce atividade remunerada que o obrigue a contribuir. Exemplos comuns: dona ou dono de casa, estudante, quem está desempregado, síndico não remunerado e quem se dedica a trabalho voluntário. Quem trabalha por conta própria, mesmo informalmente, não é facultativo: é contribuinte individual, com outras regras.

Este guia explica os três planos de contribuição, quanto cada um custa em salários mínimos, quais benefícios garantem e os erros que fazem muita gente perder o que já pagou.

O segurado facultativo que optar pela alíquota reduzida de 5% ou 11% não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, no valor de um salário mínimo.

INSS — contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individual

Os três planos do contribuinte facultativo

O plano de 5% tem exigências que precisam ser cumpridas todas ao mesmo tempo: ausência total de renda própria (inclusive aluguel ou pensão), dedicação exclusiva ao trabalho doméstico na própria residência e cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. Se algum requisito falhar, o INSS pode não validar as contribuições, e a pessoa precisa complementar a diferença para não perder o período.

Quanto custa e quanto devolve: a conta em salários mínimos

Vamos colocar isso em números, usando o salário mínimo como unidade, porque ele muda todo ano e as contribuições acompanham. A aposentadoria por idade exige, em regra, 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para mulheres. Para homens que começaram a contribuir depois da reforma de 2019, são 20 anos.

A conta considera que a aposentadoria paga 13 parcelas por ano (incluindo o 13º). Depois do tempo de “recuperação”, todo o resto é ganho, por quanto tempo a pessoa viver. Poucos investimentos oferecem essa relação, ainda mais com proteção em caso de doença e pensão para dependentes no meio do caminho. É uma comparação simplificada, que não considera rendimentos do dinheiro no período, mas mostra a ordem de grandeza.

Quando o plano de 20% faz sentido? Quando a pessoa quer um benefício acima do salário mínimo ou pretende usar regras que contam tempo de contribuição, como algumas regras de transição do INSS. Nesse caso, contribuir sobre um valor maior aumenta a média, mas também o custo.

Estudo de caso: a Cláudia, que parou de trabalhar para cuidar dos filhos

A Cláudia tem 40 anos e trabalhou com carteira assinada dos 22 aos 32, somando dez anos de contribuição. Depois do segundo filho, decidiu cuidar da casa em tempo integral. Oito anos se passaram sem nenhuma contribuição, e ela perdeu a qualidade de segurada.

Se voltar a contribuir agora como facultativa no plano de 11%, ela precisa de mais cinco anos para completar os quinze exigidos das mulheres na aposentadoria por idade. Como só poderá se aposentar aos 62, ainda terá folga de sobra. Se continuar pagando até lá, acumula 32 anos de contribuição, o que abre a possibilidade de migrar para o plano de 20% em algum momento, se quiser buscar um benefício maior.

O ganho não é só a aposentadoria. Ao voltar a contribuir, a Cláudia recupera a proteção para auxílio por incapacidade e garante pensão para os filhos em caso de falecimento. Se a família dela estiver inscrita no CadÚnico, com renda de até dois salários mínimos, e ela não tiver nenhuma renda própria, pode usar o plano de 5%, pagando menos da metade.

O erro que a Cláudia cometeu, e que é muito comum, foi deixar oito anos passarem sem contribuir. Se tivesse entrado como facultativa logo que saiu do emprego, hoje estaria perto dos dezoito anos de contribuição e nunca teria ficado sem proteção.

Benefícios garantidos ao contribuinte facultativo

• Aposentadoria por idade, cumpridos idade e tempo mínimo de contribuição.
• Auxílio por incapacidade temporária, em geral após 12 contribuições, se ficar impedido de exercer suas atividades habituais. Veja como funciona em auxílio por incapacidade temporária.
• Aposentadoria por incapacidade permanente, nas situações previstas em lei.
• Salário-maternidade, para quem tiver filho ou adotar.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Como se tornar contribuinte facultativo

1. Faça sua inscrição no INSS pelo Meu INSS ou pela central 135, caso ainda não tenha número de NIT/PIS.
2. Escolha o plano (20%, 11% ou 5%) e confira se cumpre os requisitos, principalmente no de baixa renda.
3. Gere a guia de pagamento (GPS) com o código correspondente ao plano escolhido.
4. Pague até o dia 15 do mês seguinte ao de competência.
5. Guarde os comprovantes e confira periodicamente no extrato do CNIS se as contribuições aparecem corretamente.

Riscos e erros comuns

• Perder a qualidade de segurado: para o facultativo, a proteção dura em geral 6 meses depois da última contribuição. Parar por mais tempo pode deixar a pessoa sem cobertura justamente quando precisar.
• Usar o plano de 5% sem cumprir os requisitos: as contribuições podem ser invalidadas e exigir complementação.
• Pagar como facultativo tendo renda de trabalho: quem trabalha por conta própria deve contribuir como contribuinte individual.
• Pagar atrasado sem orientação: o facultativo, em regra, não pode recolher meses antigos em que não era inscrito, e pagamentos em atraso têm regras próprias.
• Esperar ter 11% para aposentadoria por tempo: quem quiser migrar depois precisa complementar a diferença, com juros.

Para quem faz sentido

O facultativo costuma fazer muito sentido para quem está fora do mercado de trabalho por um período longo, como pais e mães que cuidam dos filhos em tempo integral, e para quem já tem alguns anos de contribuição e não quer perder o que construiu. Para famílias inscritas no CadÚnico, o plano de 5% é uma das formas mais baratas de proteção previdenciária do país.

Faz menos sentido para quem vai voltar ao emprego formal em poucos meses e não precisa de proteção nesse intervalo curto, ou para quem tem renda de trabalho, que deve contribuir de outra forma.

Conclusão

Ser contribuinte facultativo vale a pena para a maioria das pessoas sem renda de trabalho que querem garantir aposentadoria e proteção. O plano de 11% resolve bem o objetivo de aposentar por idade com um salário mínimo; o de 5% é ainda mais barato para quem cumpre os requisitos; e o de 20% é para quem busca valores maiores.

Para estimar quando você poderá se aposentar e quanto receberá, veja o passo a passo de como calcular sua aposentadoria pelo INSS. E, como um salário mínimo raramente cobre todo o custo de vida, vale entender por que o INSS sozinho não basta.

Fontes

• INSS — Contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individual
• Justiça Federal (TRF6) — Facultativo baixa renda
• Lei nº 8.212/1991 — custeio da Previdência Social
• Emenda Constitucional nº 103/2019 — reforma da Previdência

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